O acesso estará disponível por 12 meses a partir da data do pagamento. Neste período o aluno pode acessar o conteúdo quantas vezes quiser e salvar o material apostilado para acessos futuros ou impressão.
Tenha acesso a todo conhecimento que um profissional da educação precisa sobre Fundeb, Salário-Educação, ICMS Educacional e Recursos Próprios, para garantir a aplicação correta desses recursos e conquistar uma atuação segura e eficiente no sistema de ensino que você atua.
Curso Online de aperfeiçoamento para Profissionais da Educação!
1 ano de acesso
Ao se inscrever no curso, você terá 1 ano de acesso a todo conteúdo + atualizações se ocorrer alterações nas Legislação Educacional.
Suporte para dúvidas
Durante todo período de acesso ao curso, você poderá tirar suas dúvidas com nossa equipe de especialista em Direito Educacional.
Certificado de 180h
Depois de concluir 100% das aulas do curso, você irá receber um certificado digital de conclusão de curso de 180 horas.
O que é o curso?
O conhecimento das bases legais da educação nacional é condição essencial para que o Profissional da Educação atue com eficiência e segurança. São inúmeros os marcos legais na Educação, a começar pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais leis infraconstitucionais que disciplinam a Educação Escolar Pública Brasileira.
Mas tão importante quanto conhecer a organização da Educação Escolar Pública no nosso país, é entender como funciona o seu financiamento, ou seja, quais são as fontes de recursos mínimos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e na valorização dos profissionais da educação.
Conhecer a Legislação Educacional que estabelece os mecanismos de financiamento da Educação Básica Pública e a vinculação de percentuais mínimos de aplicação para que a prestação do serviço público educacional se efetive, garante aos profissionais da educação tranquilidade quando da fiscalização pelos órgãos competentes, como Tribunal de Contas e Ministério Público, além de garantir a valorização da própria categoria profissional com a aplicação correta dos recursos públicos e a melhoria constante da qualidade do ensino que chega à população.
O "FUNDEB & Fontes de Recursos da Educação Pública" é um curso 100% online com tudo que o profissional da educação precisa saber sobre Fundeb, Salário-Educação, ICMS Educacional, Recursos Próprios e outros para aplicar na educação básica pública.
Cada módulo, aula e material complementar, foram pensados para que você pudesse entender e aplicar de forma SIMPLES e PRÁTICA o que a Legislação Educacional determina, evitando problemas administrativos e jurídicos, não só para você, mas também para todos os membros da equipe escolar.
Mas tão importante quanto conhecer a organização da Educação Escolar Pública no nosso país, é entender como funciona o seu financiamento, ou seja, quais são as fontes de recursos mínimos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e na valorização dos profissionais da educação.
Conhecer a Legislação Educacional que estabelece os mecanismos de financiamento da Educação Básica Pública e a vinculação de percentuais mínimos de aplicação para que a prestação do serviço público educacional se efetive, garante aos profissionais da educação tranquilidade quando da fiscalização pelos órgãos competentes, como Tribunal de Contas e Ministério Público, além de garantir a valorização da própria categoria profissional com a aplicação correta dos recursos públicos e a melhoria constante da qualidade do ensino que chega à população.
O "FUNDEB & Fontes de Recursos da Educação Pública" é um curso 100% online com tudo que o profissional da educação precisa saber sobre Fundeb, Salário-Educação, ICMS Educacional, Recursos Próprios e outros para aplicar na educação básica pública.
Cada módulo, aula e material complementar, foram pensados para que você pudesse entender e aplicar de forma SIMPLES e PRÁTICA o que a Legislação Educacional determina, evitando problemas administrativos e jurídicos, não só para você, mas também para todos os membros da equipe escolar.
Para quem é o curso?
PROFESSOR, COORDENADOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR...
Profissionais da Educação que necessitam conhecer a Legislação Educacional que estabelece os mecanismos de financiamento da educação básica pública, para tomar decisões no seu dia a dia profissional e conseguir agir com maior segurança e eficiência e que está em busca de novos cargos a fim de otimizar sua carreira profissional.
SUPERVISOR DE ENSINO, DIRIGENTE MUNICIPAL...
Que deseja ampliar seus conhecimentos para garantir uma atuação profissional eficaz e de excelência na busca de recursos que financiem o aprimoramento do sistema de ensino que atua, ou ainda, está em busca de cursos de capacitação para aprimorar os conhecimentos da sua equipe educacional.
Por que escolhernosso curso?
O profissional que se capacita na área de legislação educacional que regulamenta o financiamento da educação básica pública pode:
Implementar rapidamente o seu conhecimento e contribuir para uma gestão educacional mais eficiente, transparente e confiável;
Preservar seus direitos e de outros profissionais, pais e alunos, assim como reivindicar melhorias nas escolas, no sistema de ensino e para sua carreira funcional;
Evitar o desvio de recursos públicos da Educação Básica Pública e otimizar a sua utilização em favor da melhoria da qualidade do ensino e da carreira dos profissionais da educação;
Resolver com facilidade problemas que envolvem os recursos financeiros públicos e eliminar situações que geram insegurança;
Destacar-se profissionalmente e construir um legado por meio de sua trajetória profissional!
O que falando dos nossos cursos...
Conheça o Cronograma do Curso
MÓDULO 01 - Principais Fontes de Recursos da Educação Básica Pública
1.2 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
1.3 - Salário Educação;
1.4 - ICMS Educacional;
1.5 - Programas universais do MEC e outros recursos adicionais.
MÓDULO 02 - FUNDEB: Aspectos Gerais
2.2 - Distribuição dos recursos no âmbito de cada Fundo;
2.3 - Alunos considerados e fatores de ponderação;
2.4 - Importância do Censo Escolar;
2.5 - Instituições conveniadas: níveis de atuação permitidos e celebração de termos de colaboração;
2.6 - Estimativa de receita do Fundeb para cada Estado e Municípios;
2.7 - Movimentação dos recursos financeiros.
MÓDULO 03 - FUNDEB: Complementação da União
3.2 - Complementação VAAT;
3.3 - Complementação VAAR.
MÓDULO 04 - Como avaliar e disponibilizar os recursos e serviços aos alunos da Educação Especial
4.2 - Onde os recursos podem ser utilizados (níveis de atuação prioritária);
4.3 - Parcela de 70% - profissionais do magistério e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional;
4.4 - Efetivo exercício e despesas consideradas na remuneração (salário e encargos)
4.5 - Proibição de pagamento de proventos de aposentadoria;
4.6 - Pagamento de abono: é obrigatório?
4.7 - Parcela de 30%: despesas permitidas;
4.8 - Impedimentos de utilização de recursos
MÓDULO 05 - FUNDEB: Acompanhamento, controle social e fiscalização
5.1.1 - Composição; Mandato; Impedimentos; Atribuições e funcionamento;
5.2 - Sistema de Informação sobre Orçamento – SIOP;
5.3 - Fiscalização: Atuação do Tribunal de Contas, Ministério Público e MEC.
MÓDULO 06 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
6.1 - Salário Educação;
6.2 - Natureza Jurídica do Salário Educação; 6.3 - Arrecadação e distribuição;
6.4 - Aplicação dos recursos: financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública;
6.5 - Vedações quanto à utilização dos recursos do salário-educação.
MÓDULO 07 - ICMS Educacional
7.2 - Relação FUNDEB x ICMS Educacional
7.3 - Os recursos do ICMS Educacional podem ser usados exclusivamente na Educação?
MÓDULO 08 - Programas universais do MEC e outros recursos Adicionais
8.2 - Outros Programas: Caminhos da Escola; Proinfância, etc.
8.3 - Emendas Parlamentares.
BÔNUS ESPECIAIS
AULA ESPECIAL: Como compor a jornada de trabalho docente de acordo com a Lei Federal 11.738/2008
Nesta aula você saberá como organizar a jornada de trabalho dos professores de Educação Básica Pública com ⅔ de atividades com alunos e ⅓ de atividades extraclasse e fazer cumprir a legislação vigente.
AULA ESPECIAL: Duração da hora de trabalho do professor: hora-relógio e hora-aula
Uma das dúvidas mais comuns dos profissionais da Educação quando precisam organizar a jornada de trabalho dos professores é entender qual deve ser a duração da hora de trabalho (50, 60 ou 45 minutos). Nesta aula você verá quais são os entendimentos e fundamentos legais para a organização da hora-aula de trabalho.
AULA ESPECIAL: Dobra de período, carga suplementar, ampliação de jornada e acumulação de cargos, empregos e funções públicas
Um dos direitos dos professores é a acumulação remunerada de cargos empregos ou funções docentes, no entanto, para a garantia desse direito existem regras, as quais podem acarretar ilegalidades como dobra de período irregular se não forem cumpridas. Esta aula é dedicada a essas questões e também a carga suplementar x ampliação de jornada.
AULA ESPECIAL: O AEE e o Profissional de Apoio Escolar
AULA ESPECIAL: Nova Modalidade de Ensino: Educação Bilíngue de Surdos prevista na LDB
Nesta aula você esclarecerá as principais dúvidas sobre a Educação Bilíngue de Surdos regulamentada recentemente na LDB pela Lei Federal nº 14.191/21, como nova modalidade de ensino e que já está em vigor.
Nesta aula você esclarecerá as principais dúvidas sobre a Educação Bilíngue de Surdos regulamentada recentemente na LDB pela Lei Federal nº 14.191/21, como nova modalidade de ensino e que já está em vigor.
CERTIFICADO DE 180H
Ao completar 100% das aulas do curso, você receberá um certificado digital de conclusão de curso com carga horária de 180 horas, para enriquecer ainda mais seu currículo. NÃO TEM PROVA OU AVALIAÇÃO!
Conheça a Dra. Sarita da Matta Peres, tutora do curso
Dra. Sarita da Matta Peres é advogada especialista em Direito Educacional e diretora da Pública Gestão Educacional, escola online de cursos na área da Educação Básica Pública (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Palestrante e conferencista, autora de artigos científicos publicados em revistas especializadas. Já ofertou consultoria a centenas de secretarias municipais de educação de todo o Brasil e associada da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional.
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7 DIAS DE GARANTIA
Ao fazer sua inscrição no curso, imediatamente você terá acesso a 100% do conteúdo. Caso, por qualquer motivo, você decidir não permanecer no curso, você poderá pedir a devolução de 100% do seu dinheiro dentro de 7 dias.
NÃO FIQUE COM DÚVIDAS
Aperte no botão abaixo e tire todas as suas dúvidas diretamente com a equipe da Pública Gestão Educacional.
PERGUNTAS FREQUENTES
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POR QUANTO TEMPO TEREI ACESSO AO CURSO?
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E SE EU TIVER DÚVIDAS SOBRE ALGUM CONTEÚDO DO CURSO?
Você terá suporte para dúvidas durante todo o período de acesso ao curso (1 ano). Abaixo de cada aula, existe uma sessão de comentários onde é possível você deixar sua dúvida que a nossa equipe de especialistas, incluindo eu, iremos responder o mais rápido possível. -
ESTE CURSO TEM ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA?
SIM. Toda vez que identificamos assuntos pertinentes aos temas abordados que precisam de aprofundamento, nossa equipe técnica fará atualizações e melhorias no conteúdo programático. -
O CURSO É CERTIFICADO?
SIM. Certificado digital de conclusão do curso com carga horária de 180 horas para os alunos que concluírem o acesso às aulas. Não tem prova ou avaliação.
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É PRECISO TER FORMAÇÃO EM DIREITO PARA FAZER O CURSO?
NÃO. O curso foi desenvolvido para todas as pessoas que têm interesse em aprender sobre a legislação vigente, desde profissionais da área da Educação até estudantes e profissionais do Direito.
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COMO É O ACESSO AO CURSO?
O curso é 100% online através da plataforma da Hotmart e pode ser acessado por Computadores, Notebooks, Tablets e Smartphone desde que tenha acesso a internet. Após a conclusão da inscrição, a Hotmart enviará em seu e-mail, o login e a senha para acessar a plataforma de estudos e demais orientações sobre o início da turma.
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E SE EU NÃO GOSTAR DO CURSO?
Oferecemos garantia de 7 dias após a conclusão da inscrição. Caso não queira continuar com o curso por qualquer que seja o motivo, basta entrar em contato através dos nossos canais de atendimento solicitando o cancelamento que iremos devolver 100% do seu investimento sem maiores questionamentos. -
QUANDO COMEÇA O CURSO?
Ao acessar o curso, você já terá acesso a 100% do conteúdo do curso.
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DO QUE É COMPOSTO O MATERIAL DE ESTUDO DO CURSO?
O curso é composto por videoaulas, apostilas em PDF que poderão ser baixadas e impressas. Também será possível enviar suas dúvidas através da sessão de comentários que existe em cada aula.